
Apresentação
O quadro comunitário de apoio – PORTUGAL 2020 – reúne um conjunto de incentivos que atingirão os 25 mil milhões de euros até 2020.
O Portugal 2020 é um acordo adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
» Competitividade e Internacionalização
» Inclusão Social e Emprego
» Capital Humano
» Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Beneficiários e despesas elegíveis
Os fundos do Portugal 2020 apoiam as PME (Indústria, Turismo, Serviços, Agricultura, Investigação & Desenvolvimento, etc.) a fundo perdido até à taxa máxima de 75% das despesas elegíveis para o projeto, dependendo da tipologia do projeto. São consideradas despesas elegíveis as despesas relacionadas diretamente com o desenvolvimento do projeto, tais como:
» Custos de aquisição de máquinas (novas), equipamentos informáticos (novos) e software.
» Contratação de quadros técnicos.
» Aquisição de direitos de patentes.
» Formação de recursos humanos.
» Participação em feiras e exposições internacionais.
» Despesas com técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, serviços de engenharia e de consultoria, desde que associados ao projeto.
» ... entre outras...
Programas Operacionais
O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais (PO) a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros, o Programa para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal e a Iniciativa Portugal Inovação Social.
Dos Programas Operacionais (PO) destacam-se:
4 Programas Operacionais Temáticos no Continente – PO Temáticos |
COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO – COMPETE 2020 |
INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO – PO ISE |
CAPITAL HUMANO – POCH |
SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS – POSEUR |
5 Programas Operacionais Regionais no Continente – PO Regionais Continente |
NORTE – NORTE 2020 |
CENTRO – CENTRO 2020 |
LISBOA – LISBOA 2020 |
ALENTEJO – ALENTEJO 2020 |
ALGARVE – CRESC ALGARVE 2020 |
2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas – PO Regiões Autónomas |
AÇORES – AÇORES 2020 (FEDER e FSE) |
MADEIRA – MADEIRA 14-20 |
3 Programas de Desenvolvimento Rural |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE – PDR 2020 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA R. A. AÇORES – PRORURAL+ |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA R. A. MADEIRA 2014-2020 – PRODERAM 2020 |
1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) |
PROGRAMA OPERACIONAL FEAMP - MAR 2020 |
1 Programa Operacional de Assistência Técnica |
PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA – POAT 2020 |
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